Projeto de Lei em Belo Horizonte pretende fechar os supermercados aos domingos

Depois de ser obrigado a rever o modo de fazer compras, com a proibição da distribuição de sacolinhas plásticas, o consumidor pode se ver novamente diante de novo desafio: fazer compras somente de segunda a sábado. Um polêmico projeto de lei prevê o fechamento dos supermercados aos domingos em Belo Horizonte sob a justificativa de garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores do setor. Ontem, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, centenas de empregados lotaram o plenário da Câmara para reivindicar o direito.

O domingo é apontado como o segundo dia no ranking de compras em supermercados, segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), atrás do sábado. Pelo projeto de lei, elaborado pelo vereador Léo Burguês (PSDB) com base em abaixo-assinado apresentado por funcionários do setor, ficariam proibidos de abrir empreendimentos “do comércio varejista de gênero alimentício com mais de duas caixas registradoras”, garantindo o funcionamento de estabelecimentos de bairro de porte menor para a compra de produtos pontuais. Caso ocorra desrespeito ao texto, é prevista multa de R$ 10 mil por dia de abertura, com pagamento dobrado em caso de reincidência e até mesmo possibilidade de cassação de alvará de funcionamento se persistir.

Mas o benefício para os trabalhadores pode gerar transtornos consideráveis para o consumidor. Muitas famílias aproveitam o fato de trabalhar durante a semana para fazer compras para a casa na folga de domingo. “É um dia em que as pessoas que trabalham fora têm mais tempo”, afirma a presidente do Movimento das Donas de Casa, Lúcia Pacífico.

Acostumada a fazer compras nas folgas de domingo, a assistente comercial Maria Laura Rodrigues classifica como horrível o projeto. “Belo Horizonte é um interior. Tudo fecha domingo. É um retrocesso. No Rio e em São Paulo o comércio abre normalmente”, critica. O engenheiro Antônio Carlos Cardoso Pereira tem opinião semelhante. Ele diz que só vai aos supermercados durante a semana para compras pontuais, deixando o “pesado” para os domingos. Sábado, quando ele folga, prefere evitar os estabelecimentos, sempre lotados. “A maioria das pessoas só têm domingo e feriado livres”, afirma.

Ontem, na audiência pública, com cartazes com o dizer “Até Deus folgou no sétimo dia” e frases semelhantes, funcionários dos supermercados da capital encheram o plenário da Câmara para pleitear a aprovação do projeto. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, José Alves Paixão, afirma que o descanso de domingo contribui para diminuir estresse, fadiga e ainda garante ao empregado um dia com a família. Uma das críticas hoje é que nas folgas semanais os filhos e mulheres dos trabalhadores do setor varejista estão na escola ou no trabalho e, assim, não podem aproveitar em conjunto. “É uma forma de humanizar o trabalho. Qualquer um se comove com os depoimentos das famílias”, afirma o sindicalista, ressaltando que espera que não se trate apenas de mais um projeto eleitoreiro. E a meta do sindicato é expandir a medida para shoppings e outros setores varejistas.

Entre os supermercados, duas correntes dividem a opinião. Uma parcela, composta principalmente das grandes redes multinacionais, afirma ser favorável à livre iniciativa, dando margem para que cada um escolha entre abrir ou não. “O Centro, por exemplo, não tem demanda. Não tem porque abrir”, afirma o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues. Ele diz que os supermercados em todo o mundo se tornaram referência em alimentação pronta e pré-pronta, facilitando a vida do consumidor principalmente nos fins de semana.

O empresário Alexandre Poni, da rede Verdemar, critica o projeto de lei e afirma que concordaria com o texto se ele fosse válido para o comércio em geral. Pela proposição, padarias, sacolões e empreendimentos de menor porte poderiam abrir. “Algo só para uns é discriminatório. Tem que ser uma coisa para o todo em vez de favorecer só uma parte do comércio”, afirma.

Enquanto isso, as redes de empresas regionais, como Supermercados BH, Martplus e EPA, se dizem favoráveis ao projeto de lei. Entre outros, eles consideram que é possível se ter um funcionário mais qualificado e mais satisfeito. Atualmente, com a taxa de desemprego em 4,4%, segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos dificultadores na contratação de mão de obra é o fato de o empregador prever plantão aos domingos. “Hoje ninguém quer trabalhar no comércio. Só consegue um ou outro e ainda insatisfeito”, afirma o diretor de Marketing da DMA Distribuidora (das bandeiras EPA, Martplus e ViaBrasil), Roberto Gosende. Ele afirma ser totalmente favorável ao projeto de lei e acredita que o cliente se adaptaria facilmente a obrigatoriedade de fazer compras de segunda-feira a sábado. 

Fonte: Estado de Minas 

NOTA: São dois extremos danosos. De um lado, negar ao trabalhador um dia de descanso semanal para estar com sua família e até professar sua religião. O outro extremo, também prejudicial, é predeterminar um dia fixo de descanso para todos de modo indiscriminado (no caso em questão o domingo), porque numa sociedade plural e desenvolvida, o ideal seria a lei possibilitar a escolha do descanso também aos sábados (a falta de mão-de-obra seria amenizada uma vez que os guardadores do sábado não procuram trabalho no comércio porque não há espaço que garanta sua "qualidade de vida"). Os sindicatos, na maioria dos casos, agindo sob o pretexto de "melhor qualidade de vida" para os trabalhadores, estão sob a influência da igreja católica e não demonstram o mínimo interesse em atentar para a "qualidade de vida" dos que guardam o sábado... Infelizmente, o poder de Roma está só começando...


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